Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista do Ministério Público |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P83_168 |
| ISSN: | 0870-6107 |
| Autor: | Rui Cardoso |
| Numeração: | n.º 168 |
| Editor: | Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público |
| Ano: | 2021 |
| Mês: | Outubro-Dezembro |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 6-275p. |
| Resumo | As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de si. Quem pode ser o defensor do direito da União Europeia? Em torno do princípio da proporcionalidade. To be or not to. O crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto. Vigilância massiva de passageiros aéreos. |