Publicação Periódica | |
Titulo: | Questões Atuais de Direito Local |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P82_17 |
ISSN: | 2183-1300 |
Autor: | António Cândido de Oliveira |
Numeração: | n.º 17 |
Editor: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional |
Ano: | 2018 |
Mês: | Janeiro-Março |
Colação: | 6-150p. |
Notas: | Índice de transparência municipal. Sobre o direito do património cultural arqueológico. La reconstrucción del marco jurídico-administrativo del desarrollo local en España en el marco de la reforma de 2013. Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional. O Acórdão nº 532/2017 do Tribunal Constitucional e o poder local. |