Publicação Periódica | |
Titulo: | Cadernos de Justiça Tributária |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P71_16 |
ISSN: | 2128-9780 |
Autor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
Numeração: | n. 16 |
Editor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
Ano: | 2017 |
Mês: | Abril/Junho |
Periodic/: | Trimestral |
Colação: | 3 a 92p. |
Resumo | Preclusão do direito de praticar actos de liquidação à face do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária - Jorge Lopes de Sousa. Tributações autónomas sobre gastos - um olhar histórico - José Pedro Carvalho. Direito aduaneiro e preços de transferência $e disparidades e pontos de convergência - Tânia Carvalhais Pereira - Juliana Moucho. |