Publicação Periódica | |
Titulo: | Ciência e Técnica Fiscal |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P74_158 |
Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
Numeração: | n.º 289-291 |
Editor: | Ministério das Finanças |
Ano: | 1983 |
Mês: | Janeiro/Março |
Colação: | 7-350.p |
Resumo | Estudos: Pressupostos político-económicos de uma reforma fiscal / Soarez Martinez. O KNOW-HOW e o direito comunitário da concorrência (conclusão) / António José F. Cardoso Mota. O regime e a natureza da discricionaridade imprópria e da discricionaridade técnica / Maria Celeste Cardona. Jurisprudência. |