Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_94 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 94 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1960 |
| Mês: | Março |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 328p. |
| Resumo | Parecer Condição jurídica do cadáver - aspectos jurídicos da utilização de material cadavérico na cirurgia reparadora (parecer nº 35/52); Condição jurídica do cadáver - aspectos jurídicos da utilização de material cadavérico na cirurgia reparadora (parecer nº 60/59); Difamação e injuria - pessoas colectivas - sujeito passivo; Responsabilidade pelas despesas com o deposito de veículos apreendidos; Taxa de inscrição de sociedades comerciais; Licença de taxa - fundo de substancias explosivas. |