Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P45_21 |
| Autor: | Conselho Superior da Magistratura |
| Ano: | 2007 |
| Mês: | Abril |
| Colação: | 1 a 70p. |
| Resumo | Índice: I- O Conselho Superior da Magistratura na gestão dos Tribunais; Gestão de recursos humanos; Principais alterações legislativas e regulamentares com incidência no sistema de gestão dos tribunais. II- Reforçar a eficácia do Conselho Superior da Magistratura; A Orgânica interna do Conselho Superior da Magistratura; Orgânica Judiciária; Estatuto dos Magistrados Judiciais; Quadro de Juízes; Recrutamento e formação de Juízes; Assessoria Técnica nos Tribunais, Índices de avaliação da carga de serviço adequada por cada tipo de tribunal - "Contingentação de processos"; Administração de Tribunais; Os Julgados de Paz. III- Actividades do Conselho Superior da Magistratura. IV- Anexo. |