Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_266 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 266 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1977 |
| Mês: | Maio |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 258p. |
| Resumo | Parecer: Tempo de serviço - perda do direito à contagem - competência da Caixa Geral de depósitos para decidir sobre a validade do provimento do funcionário - readmissão de funcionário admitido (parecer nº 41/75); Comissão para a reintegração dos servidores do Estado (parecer nº 90/76); Deficientes das forças armadas - exercícios com projecteis (parecer nº 101/76); Deficientes das forças armadas - salto em para-quedas (parecer nº 106/76); Deficiente das forças armadas (parecer nº 84/76); Minas; Deficiente das forças armadas - acidentes com engenhos explosivos (parecer nº 113/76). |