Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73A_2 |
| ISSN: | 2183-5802 |
| Autor: | Nuno Villa-Lobos e Teresa Lourenço [coor] |
| Numeração: | n. 2 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2016 |
| Colação: | 53p |
| Resumo | Nota de abertura - Revista de Arbitragem Administrativa nº 2. "A adesão das Autarquias Locais ao CAAD pode ser um importante fator de competitividade" - João Tiago Silveira. Revisitando a jurisprudência do Tribunal Constitucional português sobre arbitragem - Mariana Melo Egídio. A arbitragem administrativa: entre a LAV e o CPTA - José Conde Rodrigues. Breves considerações sobre a arbitragem pré-contratual no CPTA revisto - José Azevedo Moreira. Nota sobre a arbitragem no Anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos - Miguel Assis Raimundo. Anotação ao acórdão proferido no processo Brisal vs. Estado Português: a introdução de portagens nas vias SCUT - Nuno Ferreira Lousa. A arbitragem e a mediação nos Títulos de Impacto Social: antecipar o futuro - Domingos Soares Farinho. O regresso das 35 horas semanal de trabalho na Administração Pública: duvidas e perplexidades - Miguel Lucas Pires. A alteração do paradigma da relação jurídica de Emprego Público. A Revolução Silenciosa - Paulo Graça. |