Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim Informação & Debate |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P43_10 |
| Autor: | Associação Sindical dos Juízes Portugueses |
| Editor: | Associação Sindical dos Juízes Portugueses |
| Ano: | 2010 |
| Mês: | Setembro |
| Colação: | 1 a 234p. |
| Resumo | Índice: O próximo desafio/Presidente da ASJP, António Francisco Martins. Pareceres da ASJP: Parecer sobre a proposta de Lei que altera o Código de Processo penal (GEOT/Março de 2010); Alterações ao CP (Audição na AR) - Junho/2010; Parecer sobre a proposta de alteração da LOFTJ - Tribunais nacionais especializados em Santarém (GEOT/Junho 2010); Parecer sobre os projectos de Lei 249/XI/1.ª (PCP) e 276/XI/1.ª (PSD) - Férias Judiciais - (Direcção Nacional/Julho 2010). Dossier Ordem dos Advogados. Dossier sobre a prisão da Juíza Venezuelana Afiuni Mora. Actividade Associativa. Contencioso da ASJP. Temas Jurídicos: Notas muito breves sobre a Revisão do Código de Processo Penal (2010), Intervenção do Conselheiro Maia Costa, no debate da reforma do Processo Penal, que se realizou em 23 de Março de 2010, em Lisboa, numa organização conjunta do SMMP, ASJP e ASFIC; Alerta ao Legislador - Algumas notas críticas sobre a Lei n.º 61/2008, de 31/10/Pedro Lima. Divulgação |
| Notas: | N.º 4. VI.ª Série |