Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_29 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n.29 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1952 |
Mês: | Março |
Periodic/: | Bimensal |
Colação: | 5 a 482p |
Resumo | Estudos: Da perfilhação por menores (Ensaio de doutrinação jurídica)/Fernando Tavares de Carvalho. Pareceres: n.º 20/51- Concursos, Idade, Emancipação; n.º 31/51 - Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, Requisição de viaturas automóveis pertencentes a súbitos espanhóis residentes em Portugal; n.º 43/51 - Advogados, Secções de finanças, Passagem de certidões; n.º 45/51 - Capturas efectuadas por praças da G. N. R., Gratificações; Indulto, Atenuante de provocação; Reconhecimentos gratuitos, Isenção de propinas e bolsas de estudo; Registo comercial, Cessação de quota. |