Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_50 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 50 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1955 |
| Mês: | Setembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 483p. |
| Resumo | Estudos: Tempo da prestação - denúncia - Adriano Paes da Silva Vaz Serra. Parecer: Cooperativas agrícolas - sócios - organismos do Estado (parecer nº 21/53); Crimes contravenções praticadas nas zonas de caminhos de ferro - autos de noticia - Entidade competente para os receber (parecer nº 13/55); Custas judiciais; Prisão sem culpa formada - prazos de duração. |