Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_14 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 14 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1949 |
| Mês: | Setembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 370p. |
| Resumo | Estudos: apontamentos e sugestões para a reforma da estatística criminal portuguesa - Gastão de Lorena de Sèves. Pareceres: Vinhos - bacelos - pagamento de taxa estabelecida no Decreto nº 33.544 pelos proprietários da região demarcada do Douro (parecer nº 92/48); Domínio público marítimo (parecer nº 85/48); Limite de idade (parecer nº 22/49); Segurança de operários nos trabalhos de construções civis (parecer nº9/49); Aposentação - acumulação de aposentação (parecer nº 26/49); Reincidência. |