Publicação Periódica | |
Titulo: | Revista Fiscal |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P75_13 |
Autor: | João Peixoto de Sousa [Dir.] |
Numeração: | n.º 7 |
Editor: | Vida Económica - Editorial S.A |
Ano: | 2010 |
Mês: | Novembro/Dezembro |
Colação: | 3 a 82p. |
Resumo | O Regime de Tributação dos Rendimentos de Emprego dos Trabalhadores Fronteiriços o caso de Portugal e Espanha - Vera EusébioIntrodução. I - O Direito de livre circulação de pessoas e trabalhadores na União Europeia. II - Definição de trabalhador fronteiriço. III - O problema da dupla tributação dos trabalhadores fronteiriços. IV - A forma de tributação dos rendimentos de emprego de trabalhadores fronteiriços. O caso concreto de Portugal e Espanha. Jurisprudência. União Europeia. Síntese do ano 2010. |