Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_107-108 |
| ISSN: | 0872-9506 |
| Autor: | LEX - Edições Jurídicas, Lda [Dir.] |
| Numeração: | n.º 107-108 |
| Editor: | LEX |
| Ano: | 2003 |
| Mês: | Março |
| Colação: | 3 a 126p. |
| Resumo | Pagamento Especial por Conta - Teresa Gil. O pagamento especial por conta no âmbito do regime especial de tributação dos grupos de sociedades - Luís Marques. Incidência e inconstitucionalidade do pagamento especial por conta do IRC - Manuel Anselmo Torres. Aplicação de medidas anti-abuso na luta contra a evasão fiscal - Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Sigilo bancário: que futuro? - Jorge Neto. O novo regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira - Enquadramento e características fundamentais - Clotilde Celorico Palma. Convenção europeia e Política fiscal - Nuno de Sampayo Ribeiro. O IVA e as indemnizações - Afonso Arnaldo/Pedro Vasconcellos Silva. |