Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_28 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 28 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1952 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 429p. |
| Resumo | Estudos: Parecer sobre os pontos de um questionário relativo à transferência da propriedade nas vendas internacionais de objectos mobiliários - A. Ferrer Correia. Parecer: Regime legal de uso de títulos nobiliárquicos; Cursos complementares das Faculdades de Direito - Estágio para a Magistratura; Funcionários - faltas ao serviço - ausência da residência oficial; Requisição de funcionários; Autoria moral; Instrução preparatória nos Tribunais de Menores; Registo Comercial - matrícula; Registo de transmissão de moradias económicas. |