Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_37 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n. 37 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1953 |
Mês: | Julho |
Periodic/: | Bimensal |
Colação: | 5 a 451p. |
Resumo | Parecer: Penas disciplinares- Concursos (parecer nº 86/51); Processos disciplinares - novo julgamento- revisão de processo (parecer nº 54/52); Lei nº 2054 (parecer nº 71/52); Multas - viação (parecer nº 82/52); Resgate de multas pelo trabalho (parecer nº 99/52); Autos de cedência de bens imobiliários - seu registo; Providências cautelares - Seu registo. |