Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P71_15 |
| ISSN: | 2128-9780 |
| Autor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
| Numeração: | n. 15 |
| Editor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
| Ano: | 2017 |
| Mês: | Janeiro/Março |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 3 a 63p. |
| Resumo | Algumas sugestões relativas ao contencioso das taxas - Jorge Lopes de Sousa. Alguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tribunais comutativos - Mariana Coelho - Rafael Ribeiro - José Miguel Carmona. (Ir) retroatividade fiscal e leis interpretativas - problemática e reflexões - Ricardo Seabra Moura - Hugo Pinheiro Ferreira. Necessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias - Suzana Tavares da Silva. |