Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P71_04 |
| ISSN: | 2128-9780 |
| Autor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
| Numeração: | n. 04 |
| Editor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
| Ano: | 2014 |
| Mês: | Abril/Junho |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 57p. |
| Resumo | BEPS e o sistema fiscal português: uma primeira incursão/Gustavo Lopes Courinha. 1. O Relatório e o Plano de Acção. 2. As acções do plano de Acção - Coordenação europeia/internacional e iniciativa dos Estados. 3. As Acções recomendadas e o Sistema Fiscal Português. 4. Conclusão. A derrama, os grupos de sociedade e a Lei n.º 2/2007, de 15/1: o cerne de um problema tributário/Hugo Gomes/António Martins. 1. Introdução. 2. Tipologia dos impostos: breve nota. 3. As autarquias locais: breve nota. 4. O regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). Relevância fiscal dos gastos suportados com a apólice de seguro de grupo/Pedro Marinho Falcão/Adriana Monteiro. Art.º 216.º do CPPT: um desvio à regra que exige a prestação de garantia para a execução fiscal? - Ac do STA de 25.9.2013, P. 1377/13/Joana Catarina Neto dos Anjos. Abril/Junho 2014. A - Supremo Tribunal Administrativo; B - Tribunal Central Administrativo Norte; C - Tribunal Central Administrativo Sul; D - Tribunais Arbitrais Tributários. |