Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim Informação & Debate |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P43_12 |
Autor: | Associação Sindical dos Juízes Portugueses |
Editor: | Associação Sindical dos Juízes Portugueses |
Ano: | 2012 |
Mês: | Fevereiro |
Colação: | 1 a 281p. |
Resumo | Índice: Confidências, agradecimento e apelo/Presidente da ASJP, Francisco Martins. Nono Congresso dos Juízes Portugueses. Estudos e Pareceres: Parecer Anteprojecto da Proposta de Lei que prevê a possibilidade de encurtar o período de estágio de ingresso dos magistrados em formação (GEOT - Agosto de 2011); Parecer Projecto de Proposta de Lei que cria equipas extraordinárias de juízes tributários (Direcção Nacional da ASJP - Agosto de 2011; Parecer Proposta de Lei de Arbitragem Voluntária (GEOT - Setembro de 2011); Parecer Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 78/2001 - competência, organização e funcionamento dos Julgados da Paz e tramitação processual (GEOT - Setembro 2011); Parecer Proposta de Lei que regula os Sistemas Públicos de Mediação (GEOT - Janeiro 2012). Actividade Associativa. Dossier sobre a Lei do OE para 2012. Contencioso da ASJP. |
Notas: | N.º 7. VI.ª Série |