Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_39 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n. 39 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1953 |
Mês: | Novembro |
Periodic/: | Bimensal |
Colação: | 5 a 380p. |
Resumo | Estudos: Dação em função do cumprimento e dação em cumprimento - Adriano Paes da Silva Vaz Serra. Parecer: Domínio público - zonas portuárias - licenças (parecer nº 113/52); Injurias contra presidentes de juntas de freguesia - acção penal (parecer nº 24/53); Letras - protesto por falta de aceite - efeitos (parecer nº 13/53); Plantio de vinha - multa - medidas de repressão (parecer nº 103/52); Registo Predial - sub-rogação - anulação do cancelamento de registo de penhora (parecer nº 9/53); Registo Predial no Ultramar; Sociedades comerciais - nacionalidade; Nacionalidade Portuguesa - casamentos no estrangeiro. |
Notas: | Anexo Índice de 1953 (nº 34 a 39). |