Publicação Periódica | |
| Titulo: | Ciência e Técnica Fiscal |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P74_165 |
| Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Numeração: | n.º 310-312 |
| Editor: | Ministério das Finanças |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Outubro/Dezembro |
| Colação: | 7-656.p |
| Resumo | Estudos: Le Droit Fiscal Portugais et la «pratique» / Soares Martinez. O legado por conta da legitima e o legado em substituição da legítima / Pamplona Corte-Real. Evolução do quadro geral dos organismos de coordenação económica e dos organismos corporativos obrigatórios / Freitas Mota. O sector público administrativo / Gomes Santos. A política comunitária em matéria de «ACCISSES» / Maria Eduarda Azevedo. A segurança jurídica do estado de direito. Saldanha Sanches. Documentos. Jurisprudência. Estatísticas: Evolução da cobrança dos impostos. |