Publicação Periódica | |
Titulo: | Revista do Ministério Público |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P83_165 |
ISSN: | 0870-6107 |
Autor: | Rui Cardoso |
Numeração: | n.º 165 |
Editor: | Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público |
Ano: | 2021 |
Mês: | Janeiro-Março |
Periodic/: | Trimestral |
Colação: | 6-345p. |
Resumo | Justiça social, cidadania e cultura. A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa. Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és. A privacidade digital posta à prova no processo penal. Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista. Por amor... da relação entre o ciúme e o homicídio. Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais (artigo 176º-A do Código Penal). Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão. |