Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista do Ministério Público |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P83_165 |
| ISSN: | 0870-6107 |
| Autor: | Rui Cardoso |
| Numeração: | n.º 165 |
| Editor: | Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público |
| Ano: | 2021 |
| Mês: | Janeiro-Março |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 6-345p. |
| Resumo | Justiça social, cidadania e cultura. A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa. Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és. A privacidade digital posta à prova no processo penal. Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista. Por amor... da relação entre o ciúme e o homicídio. Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais (artigo 176º-A do Código Penal). Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão. |