Publicação Periódica | |
| Titulo: | Ciência e Técnica Fiscal |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P74_48 |
| Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Numeração: | Série B |
| Editor: | Ministério das Finanças |
| Ano: | 1963 |
| Mês: | Janeiro a Dezembro |
| Periodic/: | Anual |
| Colação: | 1-376p. |
| Resumo | Legislação do 1.º Semestre de 1963: Tesoureiros da fazenda pública; Fundo de socorro social; Funcionalismo; Contribuições e impostos; Imposto de minas; Isenções; Liquidação; Cobrança; Acidentes em serviço; Dívida pública; Imposto de capitais; Recibos; Licença de estabelecimento comercial e industrial. Legislação 2.º Semestre de 1963: Contribuição industrial; Contribuição predial; Contribuição complementar; Imposto de capitais; moeda; Estatuto judiciário; Dívida pública; Fundo monetário da zona do escudo; Imposto do jogo; Serviços de justiça fiscal; Taxas diversas; Crédito e seguros; Expropriações; Imposto sobre sucessões e doações. |
| Notas: | Legislação do ano de 1962. |