Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_126 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n. 126 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1963 |
Mês: | Maio |
Periodic/: | Mensal |
Colação: | 5 a 510p. |
Resumo | Estudos: O Direito de Família no futuro Código Civil - VI Parte - Manuel Duarte Gomes da Silva e Fernando Pessoa Jorge. Pareceres: Regulação do exercício do poder paternal - custas - Procuradoria (parecer nº 59/62); Revelia - julgamento à revelia - réus ausentes - processo de polícia correccional; Acidentes de viação - prazo para pedir a indemnização; Divorcio - injurias graves - matéria de direito - competência do Supremo. |