Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_269 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n. 269 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1977 |
Mês: | Outubro |
Periodic/: | Mensal |
Colação: | 5 a 289p. |
Resumo | Parecer: Funcionários Públicos - Conceito - Fundo de desenvolvimento da mão-de-obra - Agentes administrativos contratados par os seus «serviços complementares» - serviços de formação profissional (parecer nº 19/76); Instrução preparatória (direcção e realização da) - intervenção da Polícia Judiciaria (parecer nº 65/76); Poder paternal - conjugues - passaportes (parecer nº 131/76); Deficientes das forças armadas - instrução militar com granadas de mão (parecer nº 148/76); Deficientes das forças armadas - acidente ocorrido quando, em formatura, se aguardava vez de ser vacinado (parecer nº 151/76); Exames cadavéricos - médicos policlínicos em serviço na periferia sua nomeação para exames cadavéricos (parecer nº 130/76); Adidos - benefícios sociais (parecer nº 136/76); Expulsão de estrangeiros (parecer nº 146/76); |