Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_20 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 20 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1950 |
| Mês: | Setembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 4381p. |
| Resumo | Estudos: Herança e legado - contribuição para o problema de saber se o legado também pode resultar de disposição da lei - Manuel Baptista Dias da Fonseca; História das instituições do Direito Público - fundamentos jurídicos da Monarquia Portuguesa - F.P. de Almeida Langhans. Pareceres: Indivíduos em idade militar residentes no estrangeiro (parecer nº 61/49); Funcionários públicos - primeira nomeação - idade (parecer nº 99/49); Acumulação de pensões (parecer nº 101/49); Registo predial. |