Publicação Periódica - BSTA

Publicação Periódica
Titulo:Direito Regional e Local
Tipo de documento:PP
ISSN:1646-8392
Autor:Dir. António Cândido de Oliveira
Numeração:12
Editor:Cejur
Ano:2010
Mês:Outubro/Dezembro
Periodic/:Trimestral
Colação:79 p.
ResumoParticipación ciudadana en el ámbito urbanístico - Juan J. Raposo Arceo. A participação dos cidadãos no direito do urbanismo - António Cândido de Oliveira. Las políticas públicas de vivienda: especial consideración de las políticas de rehabilitación y renovación urbana - José António Redondo López. La protección penal del urbanismo en España - António Roma Valdés. Palabras de clausura del seminario luso-galaico de derecho local - Pablo Figueroa Dorrego. A construção do poder local em Timor-Leste - Ricardo Sousa da Cunha. Anotação: O regime de erros e omissões do caderno de encargos, Ac. do Tribunal de Contas n.º 166/2009, de 20.11.2009, Proc. n.º 1314/09 - Cláudia Viana.