Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_273 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 273 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1978 |
| Mês: | Fevereiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 430p. |
| Resumo | Parecer: Acidente em serviço - agravamento de doença - funcionários públicos - Gratificações - A quem são devidas (parecer nº 103/75); Deficientes das Forças Armadas - lançamento de petardos (parecer nº 193/76); Segredo de justiça - sua natureza e sua extensão (parecer nº 133/76); Delegados do Procurador da Republica - Tempo de Serviço - Antiguidade - Descolonização (parecer nº 172/76); Deficientes das Forças Armadas - exercícios militares com emprego de balas simuladas (parecer nº 191/76); Deficientes das Forças Armadas - exercícios de tiro (parecer nº 186/76); Serviço militar obrigatório - nomeação e posse (parecer nº 147/76); Achados no mar - Direito de Propriedade - Documentos estrangeiros (parecer nº 7/76); Deficientes das Forças Armadas - Agravamento de moléstia por efeito das condições particulares de Saúde (parecer nº 2/77). |