Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_341 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 341 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Dezembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 514p. |
| Resumo | Parecer: Dinheiros públicos - reposição - prescrição (parecer nº 13/82); Regiões autónomas - Açores - combustíveis - fundo de abastecimento (parecer nº 162/83); Provedor de Justiça - funções públicas - aposentados (parecer nº 8/84); Juros de mora devidos pelo Estado ás Empresas Públicas (parecer nº 27/84); Funcionários do serviço diplomático - abono para despesas de instalação (parecer nº 11/84); Deslegalização - remissão normativa (parecer nº 34/84); Deficientes das Forças Armadas (parecer nº 200/83); Arquivo Salazar - arquivo Marcello Caetano (parecer nº 23/84). |
| Notas: | Índice de 1984 ( nº 332 a 341). |