Publicação Periódica | |
Titulo: | Ciência e Técnica Fiscal |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P74_271 |
ISSN: | 0870-340 X |
Autor: | Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros |
Numeração: | n.º 439 |
Editor: | Autoridade Tributária e Aduaneira |
Ano: | 2018 |
Mês: | Janeiro/Junho |
Colação: | 9-334p |
Resumo | Isenção de ISP para os produtos utilizados para outros fins que não sejam em uso como carburante ou como combustível. Principais determinantes do Contencioso Tributário: da teoria a um estudo de caso. Comentários às Estatísticas dos Impostos sobre o Rendimento. Jurisprudência. Pareceres. |