Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_158 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n. 158 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1966 |
Mês: | Julho |
Periodic/: | Mensal |
Colação: | 5 a 375p. |
Resumo | Pareceres: Pensão de preço de sangue - intervenções cirúrgicas - recusa de submissão a intervenções cirúrgicas (parecer nº 53/65); Revisão de processo disciplinar - reforma (parecer nº 7/66); Recurso para Tribunal Pleno - oposição de acórdãos - mesma questão fundamental de direito - registo da propriedade industrial (matéria de facto e matéria de direito). |