Publicação Periódica | |
| Titulo: | Ciência e Técnica Fiscal |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P74_161 |
| Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Numeração: | n.º 298-300 |
| Editor: | Ministério das Finanças |
| Ano: | 1983 |
| Mês: | Outubro/Dezembro |
| Colação: | 7-413.p |
| Resumo | Estudos: Imposto sobre a renda - a aquisição de disponibilidade jurídica ou económica como seu factor gerador limites da sua incidência / Francisco Rodrigues Pardal. Inflação e política tributária / Ivan Gandra da Silva Martins. Da responsabilidade pelos encargos da herança / Maria Cristina Pimenta Coelho. Documentos: Convenção para evitar a dupla tributação com a Dinamarca. resoluções relativas aos temas I e II do 37.º Congresso doa IFA (Venezuela,1983) Tradução Teresa Curvelo. Acórdão n.º 11/83 do Tribunal Constitucional. jurisprudência. Resoluções administrativas: Contribuição industrial. |