Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_51-52 |
| Autor: | J. L. Saldanha Sanches [Dir.] |
| Numeração: | n.º 51-52 |
| Editor: | Edifisco - Sociedade de Informação Fiscal, Lda. |
| Ano: | 1993 |
| Mês: | Fevereiro/Março |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 1 a 88p. |
| Resumo | Sobre o Regime Fiscal do Juro Decorrido - Fernando Castro Silva - João Espanha. Nota de abertura: O regresso da legislação. Os conceitos de taxa e imposto: a propósito de licenças municipais - P. Pitta e Cunha/ J. Xavier de Brito/ A. Lobo Xavier. A tributação das obrigações - Paulo Brilhante Santos. O imposto sobre o valor acrescentado e o imposto de selo na actividade financeira - M. Angelina Tibúrcio da Silva. Aspectos contratuais do aluguer, da locação financeira e de outros contratos afins à face da lei portuguesa - Rui Pinto Duarte. Jurisprudência. Decisões administrativas. |