Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista de Direito - De Legibus |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P81_0 |
| ISSN: | 2182-5912 |
| Autor: | José de Faria Costa |
| Numeração: | n.º 0 |
| Editor: | CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito |
| Ano: | 2020 |
| Mês: | Dezembro |
| Colação: | 5-366p. |
| Resumo | Invalidades em contrato de consumo. Legalidade, vinculação e discricionariedade na administração tributária. Integridade territorial. autodeterminação, Secessão e reconhecimento. As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal. Expressão militar do setor estratégico espacial $e evolução e o direito. A condição nos Direitos Português e Norte-Americano.A condição (própria). |