Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_338 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n. 338 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1984 |
Mês: | Julho |
Periodic/: | Mensal |
Colação: | 5 a 509p. |
Resumo | Parecer: Aposentação - administradores de falência (parecer nº 18/81); Aposentação - prémio de economia - acto administrativo (parecer nº 11/83); Aposentação - gratificação de isolamento (parecer nº 38/83); Magistrados - isenções fiscais - taxa de conservação de saneamento (parecer nº 184/83); Associações sindicais - registo de estatutos (parecer nº 192/83); Junta de colonização interna - Instituto de Gestão Fundiária - Venda das parcelas aos cultivadores (parecer nº 185/83). |