Publicação Periódica | |
Titulo: | Revista Juridica do Urbanismo e do Ambiente |
Tipo de documento: | PP |
ISSN: | 0872-9336 |
Autor: | IDUAL |
Numeração: | N.º 8 |
Editor: | Almedina |
Ano: | 1997 |
Mês: | Dezembro |
Periodic/: | Semestral |
Colação: | 372p. |
Resumo | I - DOUTRINA - Pedro Portugal Gaspar/Breves apontamentos sobre o ilícito de mera ordenação social na área da protecção do ambiente. Pedro Silva Lopes/Dano ambiental: Responsabilidade civil e reparação sem responsabilidade. II - PARECERES - José Robin de Andrade/Taxas municipais - Limites à sua fixação. III - JURISPRUDÊNCIA. IV - VÁRIA. V - CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO. VI - NOTICIÁRIO. |