Publicação Periódica | |
Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P33_18 |
Autor: | Ministério da Justiça |
Numeração: | n. 18 |
Editor: | Ministério da Justiça |
Ano: | 1950 |
Mês: | Maio |
Periodic/: | Bimensal |
Colação: | 5 a 520p. |
Resumo | Estudos: Responsabilidade Internacional - Armando Manuel de A. Marques Guedes. Pareceres: Aposentação ou reforma - Reingresso de aposentados e reformados nos serviços públicos (parecer nº 89/49 ); Acumulação de funções - abono de vencimentos (parecer nº 86/49); Registo criminal - cancelamento de averbamentos (parecer nº 72/49); Engajamento - emigração - competência dos Tribunais Comuns (parecer nº 110/49); Registo predial. |