Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista fiscal |
| Tipo de documento: | PP006 |
| Nº Registo | P75_2 |
| Autor: | João Peixoto de Sousa [Dir.] |
| Numeração: | n.º 7 |
| Editor: | Vida Económica - Editorial S. A. |
| Ano: | 2009 |
| Mês: | Julho / Agosto |
| Colação: | 66p. |
| Resumo | Actualidade. Análise e Doutrina: O incentivo da União Europeia à utilização dos "Acordos Prévios sobre Preços de Transferência" como meio dinamizador do mercado europeu / Carlos Augusto Rodrigues. Jurisprudência: Acórdão para fixação de jurisprudência; Abuso de confiança fiscal; Notificação para pagamento; Condição de punibilidade; Aplicação da lei no tempo; regime concretamente mais favorável. União Europeia. Espanha. |