Publicação Periódica - BSTA

Publicação Periódica
Titulo:Direito Regional e Local
Tipo de documento:PP
ISSN:1646-8392
Autor:Dir. António Cândido de Oliveira
Numeração:14
Editor:Cejur
Ano:2011
Mês:Abril/Junho
Periodic/:Trimestral
Colação:80 p.
ResumoA comunicação prévia e os novos paradigmas de controlo administrativo da actividade privada - Dulce Lopes. Regime de edificação e urbanização - A comunicação prévia - Marcelo Mendonça de Carvalho. As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas - Fernanda Paula Oliveira.
Balanço e perspectivas das comunicações prévias de operações urbanísticas no Município de Matosinhos - Cláudia Soutinho. As comunicações prévias na prática: o exemplo do Município de Santa Maria da Feira - Cristina Rodrigues. A avaliação da aplicação da comunicação prévia nos Municípios de Moura, Serpa e Mértola - Maria José Lufinha, Rui Costa, Paulo Felizardo. Simplificação dos regimes de licenciamento - Maria Manuel Leitão Marques. A comunicação prévia: de modelo teórico à experiência autárquica - Carlos José Batalhão.