Publicação Periódica | |
Titulo: | Direito Regional e Local |
Tipo de documento: | PP |
ISSN: | 1646-8392 |
Autor: | Dir. António Cândido de Oliveira |
Numeração: | 14 |
Editor: | Cejur |
Ano: | 2011 |
Mês: | Abril/Junho |
Periodic/: | Trimestral |
Colação: | 80 p. |
Resumo | A comunicação prévia e os novos paradigmas de controlo administrativo da actividade privada - Dulce Lopes. Regime de edificação e urbanização - A comunicação prévia - Marcelo Mendonça de Carvalho. As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas - Fernanda Paula Oliveira. Balanço e perspectivas das comunicações prévias de operações urbanísticas no Município de Matosinhos - Cláudia Soutinho. As comunicações prévias na prática: o exemplo do Município de Santa Maria da Feira - Cristina Rodrigues. A avaliação da aplicação da comunicação prévia nos Municípios de Moura, Serpa e Mértola - Maria José Lufinha, Rui Costa, Paulo Felizardo. Simplificação dos regimes de licenciamento - Maria Manuel Leitão Marques. A comunicação prévia: de modelo teórico à experiência autárquica - Carlos José Batalhão. |