Publicação Periódica | |
Titulo: | Direito Regional e Local |
Tipo de documento: | PP |
ISSN: | 1646-8392 |
Autor: | Dir. António Cândido de Oliveira |
Numeração: | 13 |
Editor: | Cejur |
Ano: | 2011 |
Mês: | Janeiro/Março |
Periodic/: | Trimestral |
Colação: | 71 p. |
Resumo | É necessária uma reforma territorial das freguesias? - António Cândido de Oliveira. Os poderes do Estado e a autonomia financeira regional - Paulo Pereira Gouveia. O uso nos loteamentos urbanos - Fernanda Paula Oliveira - Ana Cláudia Guedes. A relação contratual "in house", o caso particular da relação entre os municípios e as empresas municipais e intermunicipais - Joana Catarina Ferreira Fernandes. A sanção pecuniária compulsória no contencioso administrativo autárquico - Luís Chaves Barroso. |