Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_117-118 |
| ISSN: | 0872-9506 |
| Autor: | LEX - Edições Jurídicas, Lda [Dir.] |
| Numeração: | n.º 117-118 |
| Editor: | LEX |
| Ano: | 2004 |
| Mês: | Dezembro |
| Colação: | 3 a 109p. |
| Resumo | A Reforma da Tributação do Património e as Off-Shores - J. Silvério Mateus. Novas regras de Incidência no IMT - Rogério M. Fernandes Ferreira. Impacto da lei da reforma da tributação do património na esfera das pessoas singulares - Rosa Freitas. Os artigos 39º e 43º do Tratado da Comunidade Europeia e a Tributação directa - A jurisprudência do TJCE - António Fernandes de Oliveira. A pedra filosofal fiscal - Da metodologia e do Método em Direito Fiscal - Rita Pires. |