Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P71_09 |
| ISSN: | 2128-9780 |
| Autor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
| Numeração: | n. 09 |
| Editor: | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho |
| Ano: | 2015 |
| Mês: | Julho a Setembro |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 85p. |
| Resumo | Introdução. A avaliação de empresas: questões concetuais. A aplicação do método patrimonial e os descontos de iliquidez, de falta de controlo e de baixa transacionalidade. O método patrimonial e a avaliação de participações sociais Colocação do problema e propósito. Os green fees no Supremo Tribunal Administrativo (STA). Os green fees no Tribunal Arbitral Tributário. Comentário. A previsão da norma de incidência tributária. Os pressupostos da previsão normativa à luz da gíria de seguros. A determinação de outros pressupostos. A beneficiação fiscal e o respetivo fundamento. As modificações da norma e a sua aplicação no tempo. Dificuldades operacionais. Do comércio eletrónico. O comércio eletrónico e a fiscalidade. As operações de publicidade no comércio eletrónico. Do tratamento fiscal das operações de publicidade no comércio eletrónico. Em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Do regime Geral do art. 4.º do Código do IRC. Dos rendimentos obtidos pelo broker das brands. Dos rendimentos pagos pelo broker ao publishers. Em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Das operações realizadas com os publishers. Conclusões. |