Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_88 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 88 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1959 |
| Mês: | Julho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 361p. |
| Resumo | Estudos: O direito de família no futuro Código Civil (segunda parte) - Manuel Duarte Gomes da Silva; Da Posse - Luís Pinto Coelho; Da usucapião - Luís Pinto Coelho. Parecer: Funcionários públicos - limite de idade (parecer nº 60/57); Bens da Misericórdia de Lisboa - Remição de foros (parecer nº 13/59) ; Empreitadas de obras públicas - habilitação de herdeiros dos empreiteiro (parecer nº 16/59). |