Publicação Periódica | |
Titulo: | Revista do Ministério Público |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P83_133 |
ISSN: | 0870-6107 |
Autor: | José Manuel Ribeiro de Almeida |
Numeração: | n.º 133 |
Editor: | Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público |
Ano: | 2013 |
Mês: | Janeiro/Março |
Periodic/: | Trimestral |
Colação: | 6-337p. |
Resumo | Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia. Controlo jurisdicional de concursos e exames. O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor. Ministério Público na área cível. Dores de crescimento. A fraude carrossel em sede de IVA. Violência doméstica silêncio das ofendidas valoração dos depoimentos indirectos. Nem tudo o vento levou. Quem quer festa sua-lhe a testa. |