Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista do Ministério Público |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P83_133 |
| ISSN: | 0870-6107 |
| Autor: | José Manuel Ribeiro de Almeida |
| Numeração: | n.º 133 |
| Editor: | Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público |
| Ano: | 2013 |
| Mês: | Janeiro/Março |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 6-337p. |
| Resumo | Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia. Controlo jurisdicional de concursos e exames. O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor. Ministério Público na área cível. Dores de crescimento. A fraude carrossel em sede de IVA. Violência doméstica silêncio das ofendidas valoração dos depoimentos indirectos. Nem tudo o vento levou. Quem quer festa sua-lhe a testa. |