Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Dom 15-Mar 07:30 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
01/28/2020AMReflexiones sobre la planta local en España
01/28/2020AMLa remunicipalización de servicios
01/28/2020AMLas competencias municipales en el ordenamiento jurídico español
01/28/2020AMLas competencias provinciales
01/28/2020Out.1993APReceitas para-fiscais
01/28/2020Out.1993APArrendamento urbano
01/28/2020Abr.1994APDireitos incompatíveis adquiridos do mesmo transmitente e registo apenas da segunda aquisição
01/28/2020Mar.1994APLegitimidade passiva nas acções de preferência
01/28/2020AMTransferência de competências para os municípios nas áreas da proteção civil
01/28/2020Mar.1994APDespejo com fundamento em empréstimo, sem autorização do senhorio, do local arrendado
01/28/2020AMA transferência de competências para os municípios na área da socialidade
01/28/2020AMA nova Lei portuguesa da descentralização administrativa
01/28/2020Fev.1994APA aquisição de imóveis por usucapião no Território de Macau
01/28/2020AMA transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia
01/28/2020AMEmpresas públicas locais e auxílios de Estado
01/28/2020Fev.1994APDireito à dedução do imposto do IVA
01/28/2020AMServiços públicos locais e regulação económica
01/28/2020Fev.1994APContrato-promessa e execução especifica
01/28/2020AMServicios Públicos locales y el derecho de la Unión Europea
01/28/2020Nov.Dez.Jan.1994APSobre o problema da colaboração do Estado com os pais na educação religiosa dos filhos
01/28/2020AMAlgumas reflexões sobre o poder local no século XXI e a sua projecção na denominada reforma de descentralização administrativa em Portugal
01/28/2020AMLa prestación conjunta o cooperativa de servicios públicos locales en España
01/28/2020AMDesafios ao financiamento das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais revistas na Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto
01/28/2020AMPrestações sociais, autarquias locais e a incompatibilidade do critério de residência com o direito da União Europeia
01/28/2020AMServiço Público Municipal de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
01/28/2020AMAs [i.e. A] descentralização dos serviços públicos locais no contexto das Regiões Ibéricas
01/28/2020AMA descentralização administrativa e o serviço público de saúde
01/28/2020AMOs serviços públicos locais e a descentralização administrativa em Portugal
01/21/2020Ago.Set.1994APIncidência do IRS sobre o subsídio de compensação dos Magistrados do Ministério Público
01/21/2020Abr.1995APIncidência do IRS no subsídio de compensação dos Magistrados do Ministério Público

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