Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
05/19/2023 | Jan. 2006 | AP | Boletim Informação & Debate |
05/19/2023 | Mar. 2023 | AP | Boletim Informação & Debate |
05/17/2023 | Jan.-Mar. 2023 | AP | Transição digital |
05/17/2023 | Jan.-Mar. 2023 | AP | Estará a autonomia local esquecida na próxima revisão constitucional? |
05/17/2023 | Jan.-Mar. 2023 | AP | Condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais |
05/17/2023 | Jan.-Mar. 2023 | AP | As recentes alterações legislativas aos procedimentos administrativos urbanísticos e ambientais relativos a centros eletroprodutores de energia solar fotovoltaica |
05/17/2023 | Jan.-Mar. 2023 | AP | Las viviendas de uso turístico en España |
05/11/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | L'approccio semiotico alla sociologia del diritto |
05/10/2023 | Out.-Dez. 1993 | AP | Inquéritos parlamentares e processo penal |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Direito de exercício da actividade profissional no âmbito do contrato de trabalho |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | A relevância dos elementos pessoais na situação jurídica de trabalho subordinado |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | A arbitragem nos conflitos individuais |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Conflito negativo de competência |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Conflito positivo de competência |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Acidente de trabalho |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Remição das pensões superiores a 20% após revisão da incapacidade |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Momento da constituição de assistente no inquérito |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Execução de caução da pensão devida por acidente de trabalho |
05/10/2023 | Jul.-Set. 1991 | AP | Protecção jurídica do artesanato da Madeira |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Trabalhadores e justiça |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Três fases na vida das empresas e do sindicalismo |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | A justiça e os trabalhadores |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Le rôle des travailleurs et des syndicats en R.F.A. |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Le travailleur et la législation hellénique |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Le syndicalisme aujourd'hui est-il ce qu'il était autrefois? |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | O direito à informação desportiva |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Segredo profissional médico |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Pluralidade de crimes |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Trabalhador da indústria hoteleira |
05/10/2023 | Abr.-Jun. 1991 | AP | Recurso penal para o STJ |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Líneas generales del proceso penal español |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | O acesso dos consumidores ao direito |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Incêndios florestais |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Recusa do cumprimento de directivas, ordens e instruções com fundamento em grave violação da consciência jurídica |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Férias em Portugal |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Poluição sonora provocada por estabelecimento de diversão noturna |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Amnistia das infracções disciplinares laborais |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Acusação manifestamente infundada |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Crimes de abuso de liberdade de imprensa |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Validade dos pactos atributivos de competência em sede laboral |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Autotutela executiva da junta autónoma das estradas para embargar, demolir obras com desrespeito do estatuto das estradas nacionais |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Artigo 79.º do Código do Processo de Trabalho |
05/09/2023 | Jul.-Set. 1992 | AP | Suspensão de funcionário pronunciado por crime |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Intervenção proferida na cerimónia de apresentação do VIII curso normal de formação de Magistrados do Ministério Público |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | O crime de poluição |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Notificações mediante via postal em processo penal |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Il nuovo codice di procedura penale italiano a due dall'entrata in vigore |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Responsabilidade dos bancos no pagamento de cheques visados |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Projecto de revisão do Código Penal |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Segredo de Estado e processo Penal |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Reforma agrária |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Âmbito da instrução do novo Código de Processo Penal |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Novo regime penal do cheque |
05/09/2023 | Abr.-Jun. 1992 | AP | Objector de consciência |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Ministério Público |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Sociedade civil e sociedade política |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | O controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (breves notas) |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Impugnação das decisões do Ministério Público no inquérito |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | A defesa e o defensor em processo penal |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Sobre a intervenção dos trabalhadores nos órgãos sociais de sociedade de capitais maioritariamente públicos |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | A transmissão do arrendamento nos casos de ruptura da união de facto |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Incumprimento da decisão de integração do trabalhador proferida em processo laboral |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | natureza da infracção do art.º 1.º Dec.-Lei n.º 123/90 |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Secretismo do processo tutelar e interesse do menor |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Poderes das câmaras municipais sobre os conselhos de administração dos serviços municipalizados |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Acidentes de trabalho |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Amnistia das infracções disciplinares cometidas por trabalhadores de empresas públicas |
05/09/2023 | Jan.-Mar. 1992 | AP | Intervenção do Ministério Público em defesa do património cultural |
05/09/2023 | Out.-Dez. 1991 | AP | A fiscalização da constitucionalidade das normas de Macau |
05/09/2023 | Out.-Dez. 1991 | AP | Notas sobre o objecto do processo |
05/09/2023 | Out.-Dez. 1991 | AP | Sociedade por quotas entre cônjuges |
05/09/2023 | Out.-Dez. 1991 | AP | Instrução contraditória em processo correccional |
05/09/2023 | Out.-Dez. 1991 | AP | Direito de greve |
05/09/2023 | Out.-Dez. 1991 | AP | Natureza e excesso dos prazos de inquérito |
05/09/2023 | Out.-Dez. 1991 | AP | Tribunais e pluralismo político |
05/08/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | O artigo 161.º do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças |
05/08/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Notas sobre o regime instituído pela Diretiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção e repressão de infrações penais |
05/08/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Queixa, participação e acusação particular versus crime publico convolado em crime particular em sentido amplo por força de redução dos factos objeto do processo |
05/08/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Vítimas de criminalidade económico-financira e direito à obtenção de indemnização |
05/08/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | O (s) pressuposto (s) do direito de oposição do trabalhador |
05/08/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Acidentes de Trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) |
05/08/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | O stress ocupacional em profissionais forenses |
05/08/2023 | 2023 | AP | Actualidad Jurídica - Uría Menéndez |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | O Código do Procedimento Administrativo e a participação dos administrados |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | O novo processo de definição dos serviços mínimos em caso de greve |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | Breves considerações sobre a nova lei da droga |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | Sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | Corrupção política e papel da Magistratura |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | Reforço da justiça, face à crise do executivo |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | Tráfico de estupefacientes |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | Violação do segredo de justiça por jornalista |
05/05/2023 | Jan.-Mar. 1993 | AP | Adopção |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | A participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho (aproximação à jurisprudência constitucional) |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | Indemnização por despedimento |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | Junta autónoma das estradas |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | Condução sob influência de álcool |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | Alteração substancial dos factos |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | A documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | Novo regime penal do cheque |
05/05/2023 | Out.-Dez. 1992 | AP | Pedido civil em processo penal |