Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sab 10-Jun 06:59 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
05/19/2023Jan. 2006APBoletim Informação & Debate
05/19/2023Mar. 2023APBoletim Informação & Debate
05/17/2023Jan.-Mar. 2023APTransição digital
05/17/2023Jan.-Mar. 2023APEstará a autonomia local esquecida na próxima revisão constitucional?
05/17/2023Jan.-Mar. 2023APCondicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
05/17/2023Jan.-Mar. 2023APAs recentes alterações legislativas aos procedimentos administrativos urbanísticos e ambientais relativos a centros eletroprodutores de energia solar fotovoltaica
05/17/2023Jan.-Mar. 2023APLas viviendas de uso turístico en España
05/11/2023Abr.-Jun. 1992APL'approccio semiotico alla sociologia del diritto
05/10/2023Out.-Dez. 1993APInquéritos parlamentares e processo penal
05/10/2023Jul.-Set. 1991APDireito de exercício da actividade profissional no âmbito do contrato de trabalho
05/10/2023Jul.-Set. 1991APA relevância dos elementos pessoais na situação jurídica de trabalho subordinado
05/10/2023Jul.-Set. 1991APA arbitragem nos conflitos individuais
05/10/2023Jul.-Set. 1991APConflito negativo de competência
05/10/2023Jul.-Set. 1991APConflito positivo de competência
05/10/2023Jul.-Set. 1991APAcidente de trabalho
05/10/2023Jul.-Set. 1991APRemição das pensões superiores a 20% após revisão da incapacidade
05/10/2023Jul.-Set. 1991APMomento da constituição de assistente no inquérito
05/10/2023Jul.-Set. 1991APExecução de caução da pensão devida por acidente de trabalho
05/10/2023Jul.-Set. 1991APProtecção jurídica do artesanato da Madeira
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APTrabalhadores e justiça
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APTrês fases na vida das empresas e do sindicalismo
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APA justiça e os trabalhadores
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APLe rôle des travailleurs et des syndicats en R.F.A.
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APLe travailleur et la législation hellénique
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APLe syndicalisme aujourd'hui est-il ce qu'il était autrefois?
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APO direito à informação desportiva
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APSegredo profissional médico
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APPluralidade de crimes
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APTrabalhador da indústria hoteleira
05/10/2023Abr.-Jun. 1991APRecurso penal para o STJ
05/09/2023Jul.-Set. 1992APLíneas generales del proceso penal español
05/09/2023Jul.-Set. 1992APO acesso dos consumidores ao direito
05/09/2023Jul.-Set. 1992APIncêndios florestais
05/09/2023Jul.-Set. 1992APRecusa do cumprimento de directivas, ordens e instruções com fundamento em grave violação da consciência jurídica
05/09/2023Jul.-Set. 1992APFérias em Portugal
05/09/2023Jul.-Set. 1992APPoluição sonora provocada por estabelecimento de diversão noturna
05/09/2023Jul.-Set. 1992APAmnistia das infracções disciplinares laborais
05/09/2023Jul.-Set. 1992APAcusação manifestamente infundada
05/09/2023Jul.-Set. 1992APCrimes de abuso de liberdade de imprensa
05/09/2023Jul.-Set. 1992APValidade dos pactos atributivos de competência em sede laboral
05/09/2023Jul.-Set. 1992APAutotutela executiva da junta autónoma das estradas para embargar, demolir obras com desrespeito do estatuto das estradas nacionais
05/09/2023Jul.-Set. 1992APArtigo 79.º do Código do Processo de Trabalho
05/09/2023Jul.-Set. 1992APSuspensão de funcionário pronunciado por crime
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APIntervenção proferida na cerimónia de apresentação do VIII curso normal de formação de Magistrados do Ministério Público
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APO crime de poluição
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APNotificações mediante via postal em processo penal
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APIl nuovo codice di procedura penale italiano a due dall'entrata in vigore
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APResponsabilidade dos bancos no pagamento de cheques visados
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APProjecto de revisão do Código Penal
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APSegredo de Estado e processo Penal
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APReforma agrária
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APÂmbito da instrução do novo Código de Processo Penal
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APNovo regime penal do cheque
05/09/2023Abr.-Jun. 1992APObjector de consciência
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APMinistério Público
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APSociedade civil e sociedade política
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APO controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (breves notas)
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APImpugnação das decisões do Ministério Público no inquérito
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APA defesa e o defensor em processo penal
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APSobre a intervenção dos trabalhadores nos órgãos sociais de sociedade de capitais maioritariamente públicos
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APA transmissão do arrendamento nos casos de ruptura da união de facto
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APIncumprimento da decisão de integração do trabalhador proferida em processo laboral
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APnatureza da infracção do art.º 1.º Dec.-Lei n.º 123/90
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APSecretismo do processo tutelar e interesse do menor
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APPoderes das câmaras municipais sobre os conselhos de administração dos serviços municipalizados
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APAcidentes de trabalho
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APAmnistia das infracções disciplinares cometidas por trabalhadores de empresas públicas
05/09/2023Jan.-Mar. 1992APIntervenção do Ministério Público em defesa do património cultural
05/09/2023Out.-Dez. 1991APA fiscalização da constitucionalidade das normas de Macau
05/09/2023Out.-Dez. 1991APNotas sobre o objecto do processo
05/09/2023Out.-Dez. 1991APSociedade por quotas entre cônjuges
05/09/2023Out.-Dez. 1991APInstrução contraditória em processo correccional
05/09/2023Out.-Dez. 1991APDireito de greve
05/09/2023Out.-Dez. 1991APNatureza e excesso dos prazos de inquérito
05/09/2023Out.-Dez. 1991APTribunais e pluralismo político
05/08/2023Jan.-Mar.2023APO artigo 161.º do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças
05/08/2023Jan.-Mar.2023APNotas sobre o regime instituído pela Diretiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção e repressão de infrações penais
05/08/2023Jan.-Mar.2023APQueixa, participação e acusação particular versus crime publico convolado em crime particular em sentido amplo por força de redução dos factos objeto do processo
05/08/2023Jan.-Mar.2023APVítimas de criminalidade económico-financira e direito à obtenção de indemnização
05/08/2023Jan.-Mar.2023APO (s) pressuposto (s) do direito de oposição do trabalhador
05/08/2023Jan.-Mar.2023APAcidentes de Trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH)
05/08/2023Jan.-Mar.2023APO stress ocupacional em profissionais forenses
05/08/20232023APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APO Código do Procedimento Administrativo e a participação dos administrados
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APO novo processo de definição dos serviços mínimos em caso de greve
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APBreves considerações sobre a nova lei da droga
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APSobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APCorrupção política e papel da Magistratura
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APReforço da justiça, face à crise do executivo
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APTráfico de estupefacientes
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APViolação do segredo de justiça por jornalista
05/05/2023Jan.-Mar. 1993APAdopção
05/05/2023Out.-Dez. 1992APA participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho (aproximação à jurisprudência constitucional)
05/05/2023Out.-Dez. 1992APIndemnização por despedimento
05/05/2023Out.-Dez. 1992APJunta autónoma das estradas
05/05/2023Out.-Dez. 1992APCondução sob influência de álcool
05/05/2023Out.-Dez. 1992APAlteração substancial dos factos
05/05/2023Out.-Dez. 1992APA documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo
05/05/2023Out.-Dez. 1992APNovo regime penal do cheque
05/05/2023Out.-Dez. 1992APPedido civil em processo penal

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