Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
11/15/2019[2019]MOLições de Procedimento e Processo Tributário
11/12/20192019MOCadernos IVA 2019
11/12/2019[2019]MOOs Benefícios fiscais em Portugal
11/11/2019Set.-Out/Nov.-Dez.2005APA Lei de combate ao terrorismo (Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto)
11/11/2019Set.-Out/Nov.-Dez.2005APCelebração para o mesmo fim, de um pacto de preferência e de um contrato-promessa
11/11/2019Set.-Out/Nov.-Dez.2005APAs presunções judiciais e os arts. 712.º, 722.º e 729.º do Código de Processo Civil
11/07/2019Mar.-Abr.2007APA renovação do Direito Português da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril
11/07/2019Jan.-Fev.2007APO funcionalismo jurídico
11/07/2019Jan.-Fev.2007APPoder e Direito Penal
11/07/2019Mar.-Abr.2007APMudança de destino do bem vendido e resolução de contrato por violação de deveres laterais
11/07/2019Jan.-Fev.2007APApólice "Vida Risco - Crédito habitação"
11/07/2019Jan.-Fev.2007APFinanças Locais e cidadania fiscal
11/07/2019Mar.-Abr.2007APO funcionalismo jurídico
11/07/2019Nov.-Dez.2007APA produção legislativa portuguesa no contexto da União Europeia
11/07/2019Nov.-Dez.2007APNegócio jurídico e contrato de sociedade comercial
11/07/2019Nov.-Dez.2007APBaldios
11/07/2019Jan.-Fev.2006APEntre Hermes e Creonte
11/07/2019Jan.-Fev.2006APServidão por destinação do pai de família
11/07/2019Jan.-Fev.2006APLocus Standi dos particulares no contencioso de anulação em direito comunitário
11/07/2019Jan.-Fev.2006APA eficácia externa das obrigações
11/07/2019Mai.-Jun.2006APA Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português
11/07/2019Mai.-Jun.2006APLei-Quadro da política criminal (leitura crítica da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio)
11/07/2019Mai.-Jun.2006APCentros comerciais
11/06/2019[2004]AMA tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família
11/06/2019[2004]AMClonagem, alma e direito
11/06/2019[2004]AMA união de facto
11/06/2019[2004]AMOs novos casamentos ou a crise do casamento tradicional no direito português
11/06/2019[2004]AMA situação das mulheres e das crianças 25 anos após a Reforma de 1977
11/06/2019[2004]AMEvoluções legislativas no direito da família depois da reforma de 1977
11/06/2019[2004]AMCaducidade das acções de investigação

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