Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Qua 23-Set 11:16 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
01/13/2020AMGrupos de sociedades no Regulamento (UE) 2015/848
01/13/2020AMVenda comercial e venda civil de bem alheio
01/13/2020AMO contraditório no processo civil português
01/09/2020[2019]MOEstudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I
01/09/20202019MOEstudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro Vol. II
01/09/2020AMSupremo e Políticas Públicas: entre direitos fundamentais e democracia
01/09/2020AMHistória breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado
01/09/2020AMOs direitos humanos das mulheres e das crianças na Jurisprudência do Tribunal Constitucional e do TEDH
01/09/2020[2019]AMA admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia
01/09/2020AMLiberdade religiosa
01/09/2020[2019]AMA Declaração Universal dos Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Constitucional
01/09/2020AMRendimento básico
01/09/2020[2019]AMA gestação de substituição por si só
01/09/2020AMDupla jurisdição e Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional Angolano
01/09/2020[2019]AMA jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade
01/09/2020AMThe moral anchoring of the protection of constitutionality
01/09/2020[2019]AMDa inconstitucionalidade da tipificação do lenocínio como crime de perigo abstrato
01/09/2020[2019]AMO princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional
01/09/2020AMPropriedade e personalidade à luz do artigo 62.º da CRP
01/09/2020[2019]AMA jurisprudência do Tribunal Constitucional e garantia do direito ao recurso
01/09/2020AMConstitutional Liability
01/09/2020[2019]AMA atividade de segurança privada
01/09/2020[2019]AMSe o Governo governa mal? Obviamente, legisla-se!"
01/09/2020[2019]AMO direito fundamental à felicidade
01/09/2020[2019]AMA irrecorribilidade pelo recluso da recusa de licença jurisdicional
01/08/2020Jan.2000APAcessão industrial imobiliária
01/08/2020Jan.2000APVício de forma e abuso do direito
01/08/2020Jan.2000APCondição aposta a um contrato-promessa
01/08/2020Fev.2000APRecorribilidade do acto de abertura de concurso
01/08/2020Mar.Abr.2000APSeguro-caução

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