Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
02/02/2024 | 2022 | MO | A nulidade do ato tributário |
02/02/2024 | 2022 | MO | Seguros e impostos |
02/02/2024 | 2023 | MO | A inteligência artificial no direito tributário: fundamentos e limites constitucionais |
02/01/2024 | 2023 | MO | Instrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes |
02/01/2024 | 2022 | MO | Código da insolvência e da recuperação de empresas |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Julgados de paz |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | A descentralização financeira para os governos locais no Orçamento do Estado para 2024 |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Refundar a inspeção administrativa autárquica |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Regulación de las viviendas dedicadas al uso turístico en España |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Questões atuais |
01/31/2024 | 2022 | MO | Direito Tributário Internacional |
01/31/2024 | 2023 | MO | O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária |
01/31/2024 | 2023 | MO | Fiscalidade internacional |
01/31/2024 | 2023 | MO | Processo de insolvência e processos pré-insolvenciais |
01/30/2024 | Out.-Dez.2008 | AP | Cedências para o domínio municipal |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviços |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A caducidade do procedimento administrativo oficioso |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O impacto do "simplex ambiental" no regime jurídico da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Simplex ambiental |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Apontamentos sobre as alterações introduzidas pelo simplex ambiental ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Aspetos urbanísticos do "simplex ambiental" |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial em Timor-Leste |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A Lei n.º 56/2023 e o alojamento local |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A agenda do trabalho digno ou emprego público |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O princípio do equilíbrio financeiro no regime jurídico da atividade empresarial local |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Limites à subempreitada de obras públicas |
01/24/2024 | 2022 | MO | Direito da responsabilidade civil contratual administrativa |
01/24/2024 | 2022 | MO | O princípio da boa-fé na contratação pública |
01/24/2024 | 2023 | MO | As medidas especiais de contratação pública |
01/24/2024 | 2023 | MO | Manual de processo administrativo |
01/24/2024 | 2022 | MO | A Justiça Administrativa |
01/24/2024 | 2023 | MO | Impossibilidade da prestação |
01/23/2024 | 2022 | MO | Fiscalização da constitucionalidade |
01/23/2024 | 2022 | MO | As “demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas” e a jurisprudência do tribunal constitucional |
01/23/2024 | 2023 | MO | Direito da proteção de dados |
01/23/2024 | 2023 | MO | As custas processuais |
01/23/2024 | 2022 | MO | O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública |
01/23/2024 | 2023 | MO | Direito da organização administrativa e serviço público |
01/11/2024 | Set.-Out. 2023 | AP | Perda da socialidade/cidadania corporativa na sociedade anónima por incumprimento integral da entrada em que ela se funda |
01/11/2024 | Set.-Out. 2023 | AP | Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União |
01/11/2024 | Set.-Out. 2023 | AP | Despedimento ilícito, reforma e decisão judicial |
01/09/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Causas especiais de não adjudicação nos procedimentos para a formação de contratos de parcerias público-privadas |
01/09/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | A limitação da extensão das peças processuais |
01/09/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Os meios judiciais de reação perante a recusa de entrada de estrangeiros em território nacional |
01/09/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | O processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro |
01/09/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | A responsabilidade civil extracontratual do estado por derrocada de arribas |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Palavras de abertura de Sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal do Porto |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | O direito à proteção de dados pessoais e a proteção do direito de acesso à informação |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | O direito à proteção de dados e a proteção do direito de acesso á informação |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A administração pública eletrónica |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A simplificação administrativa na era digital |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A desmaterialização e a simplificação dos procedimentos e processos administrativos na era digital |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Decisão automatizada baseada em inteligência artificial |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Estratégia de governação pública para promoção da cibersegurança |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A contratação pública na era digital |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Palavras de encerramento de Sua Excelência, a Ministra da Justiça |
01/04/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | A penhora no processo de execução fiscal |
01/04/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Mais-valias imobiliárias e reinvestimento do valor de realização em seguros do ramo Vida e Fundos de Pensões |
01/04/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Sobre o n.º 6 do art. 58.º -A do RCPITA e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva |
01/04/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | O pagamento de juros indemnizatórios em caso de anulação de liquidação |
01/04/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária |
01/04/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Estudo crítico à base tributável da taxa de justiça |
01/04/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A contribuição especial para a conservação dos recursos florestais |
01/04/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | O direito a juros indemnizatórios em caso de vício formal ou procedimental no contexo da liquidação tributária |
01/04/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | A responsabilidade civil pelo exercício da função político-legislativa e a situação de anormalidade social resultante do risco pandémico |
01/04/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | Danos anormais e especiais, em pandemia |
01/04/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | O comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil da administração por vícios externos do ato |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | Dimensões internacionais e europeias do contencioso tributário |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | A dupla valoração normativa dos atos tributários |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | O Ministério Público e a "privatização fiscal" |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | O estatuto dos profissionais da área da cultura |
12/15/2023 | 2023 | MO | Limites dos direitos fundamentais |
12/13/2023 | 2021 | MO | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
12/04/2023 | 2018 | MO | Direito Disciplinar Público |
11/28/2023 | 2023 | AP | Actualidad Jurídica - Uría Menéndez |
11/28/2023 | 2023 | MO | Manual de IRC das entidades não lucrativas |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Uma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Ónus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | A (in)admissibilidade da burla tributária por omissão |
11/23/2023 | Mai.-Ago.2020 | AP | A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto |
11/23/2023 | Jun. 2020 | AP | Entre a desobediência e a propagação de doença |
11/22/2023 | Jul.-Dez.2006 | AP | Declarações liberatórias |
11/20/2023 | Jan.-Dez.1971 | AP | O defensor e as declarações do arguido em instrução preparatória |
11/20/2023 | 1998 | AP | Expo 98 |
11/16/2023 | 2022 | MO | A justiça administrativa em Portugal |
11/14/2023 | 1998 | AP | Resíduos e matérias-primas Secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça |
11/13/2023 | 1998 | AP | Novos rumos do direito comunitário da água |
11/13/2023 | 1998 | AP | Âmbito de aplicação do procedimento de avaliação de impacte ambiental |
11/13/2023 | 1998 | AP | Medidas preventivas de planos urbanísticos de indemnização |
11/13/2023 | 1998 | AP | Incumprimento das Directivas Ambientais Comunitárias |
11/13/2023 | 1998 | AP | Problemas actuais do direito do urbanismo em Portugal |
11/13/2023 | 1998 | AP | A protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização |
11/13/2023 | 1998 | AP | Presente e futuro da AIA em Portugal |
11/13/2023 | 1998 | AP | Ordem de demolição |
11/08/2023 | Out/Inv.2017 | AP | O balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial |
11/08/2023 | [2019] | AM | A gestação de substituição por si só |
11/08/2023 | | AM | Tributações autónomas (TA), a recente litigância |
11/08/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Estado fiscal e estado regulador |